O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2008-2009, lançado nesta quarta-feira (2), em Curitiba (PR), destina R$ 65 bilhões para a próxima safra da agricultura empresarial, volume 12,1% superior ao da safra atual e 217% maior que o de 2002-2003. Nesta quinta-feira (3), em Brasília, será anunciado o Plano de Agricultura Familiar, que prevê mais R$ 13 bilhões ao setor. Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esta é a resposta brasileira à crise mundial de alimentos: incentivar a produtividade – e não a retenção da capacidade de consumo ou produção. “É criar condições para que as pessoas plantem”, acrescentou.
Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, o governo brasileiro está investindo mais recursos para estruturar a agricultura brasileira no médio e longo prazo.
Entre as medidas do PAP estão os recursos para o custeio, comercialização e investimento da produção agropecuária, seguro rural e políticas de preços mínimos, especialmente para alimentos essenciais como arroz, feijão, milho e trigo. Está sendo anunciada também uma linha de crédito especial para a recuperação de áreas degradadas de pastagens, a fim de reintegrá-las ao processo produtivo.
O ministro Stephanes afirmou que deve ser lançado, até dezembro, um programa de incentivo à produção de adubos e fertilizantes. O objetivo é dar ao Brasil maior autonomia com relação a esses insumos básicos. Hoje, o País importa 90% dos fertilizantes fosfatados que consome. “Até o final do ano, o governo anunciará medidas que em dez anos nos deixarão auto-suficientes em fósforo e nitrogênio e diminuirá a dependência do potássio”, ressaltou Stephanes.
Dos R$ 65 bilhões para o crédito rural, R$ 55 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização – 12% a mais que na safra anterior.
Detalhamento – Deste total, R$ 45,4 bilhões serão ofertados a juros controlados (taxas fixas de 6,75% /ano), valor 20% superior ao do PAP 2008-2007. Já os programas de investimento terão R$ 10 bilhões. Além disso, haverá aumento do limite de crédito para as principais linhas de financiamento – R$ 6,5 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 3,5 bilhões dos Fundos Constitucionais. De acordo com o Ministério da Agricultura, a produção agrícola deve crescer 5% na próxima safra, chegando a 150 milhões de toneladas.
Está prevista também a eliminação da taxa flat de 4% sobre financiamentos do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadoras (Moderfrota). Outra medida é a elevação de 25% no limite de crédito por beneficiário do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro), que passou de R$ 200 mil para R$ 250 mil. O volume de recursos terá aumento de 50%, passando de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões, e ainda de 33% no limite por contrato do Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), que passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O limite de renda para enquadramento no Proger Rural será ampliado de R$ 220 mil para R$ 250 mil.
Meio-ambiente – Foi criada uma linha especial de financiamento no valor de R$ 1 bilhão, chamada Programa de Produção Sustentável do Agronegócio (Produsa), para financiar a recuperação de áreas de pastagens degradadas, inserindo-as novamente ao processo produtivo. Os recursos também serão aplicados no desenvolvimento de práticas sustentáveis como o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura (ILPS) e correção e manejo de solos e projetos de adequação ambiental de propriedades rurais.
Para as políticas de apoio à comercialização estão previstos R$ 3,8 bi, sendo R$ 2,3 bi para aquisição de produtos e R$ 1,5 bi para equalização de preços. Os recursos visam garantir a comercialização das safras em 2009 a preços compatíveis com os custos e abastecer os estoques públicos, amenizando eventuais altas de preços.
Os preços mínimos de garantia vigentes na safra 2007-2008 foram reajustados para recompor a alta das commodities. O programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem R$ 160 milhões, 60,8% a mais que em 2007. Além disso, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei que cria do Fundo de Catástrofe.
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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