Uma legislação moderna que incentive o cooperativismo no campo pode favorecer a organização dos agricultores familiares e fortalecer a capacidade de competição dos seus produtos no mercado. A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Humberto Oliveira, que participou na última semana de uma discussão sobre a atualização da Lei do Cooperativismo, no Senado, em Brasília.
Durante a reunião, o secretário e o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), junto com outros parlamentares, membros do governo e da oposição, discutiram pontos polêmicos do projeto para formar entendimentos entre as sugestões da sociedade, do governo e das organizações relacionadas ao cooperativismo, facilitando a tramitação da proposta na Casa.
Segundo Oliveira, o Governo Federal considera o cooperativismo como um instrumento muito importante para o desenvolvimento do País. “É uma oportunidade para a população se organizar, principalmente aqueles que tem menos possibilidades de ingressar no mercado com seus produtos, como é o caso da agricultura familiar. É uma grande oportunidade de inclusão social e geração de renda”, comentou.
Dentro da proposta de mudança na legislação, o secretário explica que são quatro pontos fundamentais para a modificação da legislação: da representação do cooperativismo brasileiro; da necessidade de um sistema de certificação e registro das entidades; da criação de Conselho Nacional de Cooperativas e das ações de incentivo à criação de cooperativas solidárias.
“No caso dos registros e da representação das cooperativas, o Governo busca criar um sistema que comporte a diversidade de situações presentes hoje no País, com uma representação plural que gere mais autonomia e auto-controle, ao contrário do que ocorre hoje com a unicidade da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)”, disse Humberto Oliveira.
Já com a criação do Conselho Nacional das Cooperativas, a idéia é incentivar o surgimento de cooperativas em todas as áreas possíveis. “Com a inovação, o estado passa a ter um papel importante de fomentar o cooperativismo como instrumento de apoio ao desenvolvimento no País”, destacou ele.
Dados da OCB revelam que, atualmente, existem cerca de 7.300 cooperativas registradas no Brasil, com mais de seis milhões de associados. O projeto de lei 171 é de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR) e tramita na casa desde 1999. Ainda não se sabe quando a matéria vai ser levada à votação pela comissão, mas, até lá, a expectativa é de que o diálogo entre as partes interessadas no assunto deve continuar.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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