Novo Código Florestal pode levar 100 mil espécies à extinção, dizem cientistas
As propostas de mudanças no Código Florestal brasileiro, aprovadas por comissão especial na Câmara dos Deputados no início de julho, poderão levar mais de 100 mil espécies de animais à extinção, além de aumentar "substancialmente" as emissões de gás carbônico na atmosfera. As afirmações fazem parte de uma carta escrita por pesquisadores brasileiros e publicada na sexta-feira, dia 16, na revista científica Science.
A reportagem é do sítio Globo Amazônia, 19-07-2010.
Segundo o texto, as mudanças no Código Florestal preocupam a comunidade científica no Brasil, que foi "largamente ignorada" durante a elaboração das propostas. A carta apresenta a possível alteração da legislação ambiental do país como o "pior retrocesso" sobre o meio ambiente em 50 anos. A carta ressalta que as novas regras na legislação diminuem a restauração obrigatória de vegetação ilegalmente desmatada desde 1965. "As novas regras vão beneficiar setores que dependem da expansão de fronteiras de florestas e savanas", diz o texto.
A afirmação de que mais de 100 mil espécies podem sumir com a alteração do Código Florestal partiu de "análises simples", segundo o texto. O texto também lembra que o possível aumento na emissão de gás carbônico vai na contramão do que o Brasil acordou no Encontro do Clima das Nações Unidas realizado em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro passado.
A carta publicada na Science é assinada por pesquisadores ligados ao Programa Biota da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Assinam o texto Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.
Erros de um relator que não conhece os biomas brasileiros
A revista ECO de 21 de julho de 2010, uma das principais publicações sobre meio ambiente e sustentabilidade no Brasil, afirma em seu editorial que "a bancada da motosserra desfigurou o Código Florestal e abriu as portas para incentivar o desmatamento, a troca da floresta em pé pela soja e pelo gado". O editorial, escrito por René Capriles e Lúcia Chayb, foi reproduzido pelo sítio Envolverde, 19-07-2010.
Eis o Editorial.
O Relatório Final do Projeto de Lei para alterar o Código Florestal apresentado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo, do PCdoB, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa, no seu conjunto, um retrocesso que pode reverter décadas na legislação ambiental brasileira, considerada uma das melhores do mundo.
Ao tomar conhecimento da proposta de Aldo Rebelo, a Ministra do Meio Ambiente,Izabella Teixeira, criticou severamente o Relatório afirmando que os agricultores podem manter a Reserva Legal e ainda assim produzir mais sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. “Não acho que para avançar na produção agrícola temos que desmatar mais. É preciso entender onde estão as áreas produtivas do País e qual é o papel da Reservas Legais e das APPs na proteção da biodiversidade. Estudos da ESALQ, da USP, mostram que elas desempenham um importante papel de conservação da biodiversidade, mais do que o dobro do desempenhado pelas Áreas Protegidas e pelas Terras Indígenas”.
As mudanças previstas para as Reservas Legais se contrapõem com as metas mundiais assinadas pelo Brasil. Em razão disso, a Ministra sugeriu que os parlamentares examinem todos os tratados internacionais da área ambiental, já assinados pelo Brasil, antes de se decidirem sobre o Projeto de Lei na reunião plenária da Câmara que poderá aprovar definitivamente, ou não, o Relatório do Deputado Rebelo. Já Ivan Valente, Deputado Federal pelo PSOL, advertiu que “existe a possibilidade de uma anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações antes de Julho de 2008; ou seja, o Relatório premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza. Na verdade, o texto final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas para defender uma brutal mudança na legislação ambiental e coloca o Brasil no rumo do atraso e da devastação”.
O grande mestre e especialista em biomas,Aziz Ab’Saber é lapidário na sua visão sobre o autor do Relatório. Ele escreveu um texto histórico intitulado “Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade” no qual afirma que “o primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico”. Já sobre a capacidade do relator para legislar sobre o Código ele disse: “seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rebelo, que a meu ver, é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia que, atualmente, na Amazônia Brasileira, predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos”.
O Professor do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), Gerd Sparovek, um dos especialistas em analisar a proposta de Aldo Rebelo afirma que existem pontos positivos e negativos no Relatório. Ele diz que “o novo Código Florestal concorre com ele mesmo. Ele cria uma novidade muito promissora de compensação e, ao mesmo tempo, tem mecanismos que anulam a sua aplicação. Os diversos mecanismos de anistia da necessidade de restauração e a flexibilização na aplicação das larguras de APP anulam muito os incentivos à conservação, descritos no capítulo da Regularização Ambiental. Os Estados podem iniciar uma espécie de briga, para ver quem cede mais e com isto atrair investimentos do setor agropecuário”.
A bancada da motosserra desfigurou o Código Florestal e abriu as portas para incentivar o desmatamento, a troca da floresta em pé pela soja e pelo gado. A soja alimenta, principalmente, animais que alimentam seres humanos de forma predatória, como dizem Jeremy Rifkin e Carlo Petrini num lúcido diálogo sobre a produção de alimentos e a alimentação mundial.
Aquecimento altera solos
Dois ecossistemas isolados, aparentemente sem qualquer ligação, compartilham um problema: sua descaracterização pelas mudanças climáticas.
A reportagem é de Renato Grandelle e publicada pelo jornal O Globo, 20-07-2010.
O aumento das temperaturas fez a Ilha de Trindade, a 1.167 quilômetros da costa brasileira, e a Antártica registrarem ameaças crescentes à biodiversidade, além de correntes marítimas fora dos padrões e solos cada vez mais frágeis.
A distância dos centros urbanos não foi suficiente para preservar estes dois pontos, estudados pelo especialista em solos Carlos Ernesto Schaefer, do aquecimento global. A elevação da temperatura provocará efeitos opostos em cada cenário.
— Se confirmarmos a tendência de que o Atlântico ficará mais quente, as chuvas aumentarão no litoral, mas não no meio do oceano, onde está Trindade — alerta o pesquisador da Universidade Federal de Viçosa, que apresentará seu estudo semana que vem, em Natal, na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
— A ilha deve passar por um processo de redução de precipitações. Já verificamos uma redução na evasão dos córregos, algo impensável há 30 ou 40 anos.
Na Antártica, o descongelamento do solo, antes restrito a cinco meses por ano, aumenta gradativamente de duração. Também cresce a área disponível para a ocupação de musgos e liquens — vegetais que hibernam durante o inverno, mas que, mesmo sob a neve, na primavera, são capazes de realizar fotossíntese.
Enquanto o tapete verde se estende, produzindo uma paisagem atípica, a fauna do continente gelado enfrenta seus incômodos. As mudanças climáticas, segundo oceanógrafos, repercutiram nas correntes marítimas do oceano austral, que estão mais quentes, por isso, carregando menos nutrientes. Diminuiu a quantidade transportada de plânctons, fundamentais para a dieta dos peixes.
Não se trata do único golpe à cadeia alimentar daquele ecossistema.
A ação humana encarregou-se de reduzir significativamente o contingente de focas, pinguins e baleias. Houve, assim, um aumento descontrolado do número de krills (o camarão antártico, principal alimento da baleia).
— Esta multiplicação desequilibrada afetou toda a cadeia alimentar — lamenta Schaefer.
— Agora, há um restabelecimento da população de baleias, mas, em compensação, aumentou a caça ao krill, depois que foi descoberta uma forma de ingeri-lo sem ser afetado por sua toxina.
Em Trindade, a colonização humana deixou marcas em um ecossistema totalmente diverso àquele encontrado no continente.
— O isolamento geográfico propiciou que as poucas espécies da ilha desenvolvessem características genéticas próprias — explica o pesquisador.
— Mas, quando os portugueses colonizaram a ilha, levaram cabras e carneiros e desmataram a vegetação. Várias aves, que usavam a copa das árvores para montarem seus ninhos, deixaram de reproduzir na ilha.
Segundo Schaefer, o homem também trouxe uma ampla população de ratos, que acabaram com os ninhos depositados em rochas — uma solução adotada pelas aves para suprir a carência de árvores nativas.
A chegada de aves migratórias a ilhas oceânicas também depende das correntes marítimas — que, assim como na Antártica, experimentam mudanças bruscas nos últimos anos. Estas aves são as responsáveis por fertilizar ecossistemas.
Quando elas não vêm, a diversidade da vegetação é posta em perigo.
— O isolamento geográfico, visto na Antártica e em Trindade, nos permite estudar a evolução em seu estágio primário — avalia Schaefer.
— É preocupante ver fora de controle processos ecológicos que deveriam estar encadeados.
Expansão da agricultura fará Mato Grosso emitir mais gás
O desmatamento e as mudanças de uso do solo em Mato Grosso nos próximos 40 anos poderão lançar na atmosfera algo entre 2,8 e 15,9 bilhões de toneladas de CO2 equivalente - medida que congrega todos os gases do efeito-estufa, relacionados ao aquecimento global. O Brasil inteiro emite por ano, comparativamente, 2,2 bilhões de toneladas.
A reportagem é de Herton Escobar, Afra Balazina e Andrea Vialli e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-07-2010.
O resultado é apresentado em um estudo publicado na revista PNAS, da Academia Nacional de Ciências dos EUA. Cientistas da Brown University, do Marine Biological Laboratory e da Universidade de São Paulo desenvolveram um modelo para estimar as emissões cumulativas da ocupação e do uso do solo na fronteira agrícola de Mato Grosso, no período 2006-2050. Os extremos equivalem ao cenário mais otimista (2,8) e mais pessimista (15,9).
A principal variável é o desmatamento - a destruição de florestas e savanas naturais -, que emite enormes quantidades de gás carbônico. Mas o modelo incorpora também, de forma pioneira, as emissões posteriores ao desmate, decorrentes do uso do solo por diferentes atividades. Por exemplo, pecuária versus agricultura ou soja versus arroz.
"Há várias maneiras de se usar a terra e cada uma tem padrões de emissão diferentes", explica CarlosEduardo Cerri, da Esalq-USP. O trabalho conclui que, no longo prazo, entre 24% e 49% das emissões de Mato Grosso seriam provenientes do uso posterior do solo e não do desmatamento direto - ressaltando a importância das boas práticas de manejo na agropecuária, além do combate ao desmatamento.
A quem interessa proteger as florestas brasileiras?
"Caso a proposta de alteração do Código Florestal seja finalmente aprovada, as enchentes, os rios secos, as áreas desertificadas, as espécies extintas, passarão a ser ‘legais’”, escreveRaul Silva Telles do Valle, advogado e coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) no sítio do ISA, 19-07-2010.
Eis o artigo.
No último dia 6 de julho foi aprovado, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de alteração do Código Florestal brasileiro em seus pontos principais. Embora esse projeto ainda tenha que ser aprovado no plenário da casa e passar pelo Senado para se transformar em lei, preocupa o fato de que tenha contado com o apoio de 13 dos 18 deputados da comissão, mesmo sabendo-se que esta era dominada por membros da bancada ruralista.
O projeto parte do suposto que a conservação de florestas é simplesmente um ônus ao produtor e à produção agropecuária, um encargo que onera o país e nos torna menos competitivos no mercado internacional de commodities agropecuárias. Nesse sentido abre as portas para que sejam perdoados praticamente todos os desmatamentos ilegais já ocorridos, o que implica não só a anulação de multas já aplicadas mas, muito mais grave, o fim da obrigação de recuperar essas áreas, como exige a legislação atual. Basta que se reconheça que a vegetação nativa deu lugar a uma ocupação “consolidada”, o que, pelo projeto, abrange desmatamentos ilegais feitos até julho de 2008. Uma vez regularizadas, as ocupações deixam de estar ilegais.
Mas, como as leis da natureza não podem ser modificadas por caprichos humanos ou interesses corporativos, essas ocupações, mesmo legais, continuarão sendo imprudentes. Assim, por exemplo, as plantações de cana e as vilas residenciais situadas às margens do rio Mundaú, em Alagoas, vão continuar sendo alagadas nas fortes chuvas, pois, sem um mínimo de cobertura florestal na paisagem, as águas continuarão escorrendo rapidamente às calhas dos rios, que, cada vez mais assoreados, terão cada vez menos capacidade de abrigar a água que recebem sem transbordar e, uma vez transbordando, continuarão a levar tudo o que existir pela frente, inclusive casas e pessoas que indevidamente ocuparam suas áreas naturais de inundação.
A lei atual proíbe a ocupação de áreas de risco e ainda exige que em todos os lugares exista um mínimo de vegetação nativa. Se tivesse sido cumprida, seguramente, seriam muito menores os estragos ocorridos em Alagoas, em Angra dos Reis, no Vale do Itajaí e em todos os outros lugares que entram e saem rapidamente dos noticiários quando começam as temporadas de chuva.
Aliás, esse é o centro do problema que, infelizmente, não será resolvido pelo projeto aprovado. Grande parte dos produtores rurais do país estão irregulares com relação à legislação florestal, ou seja, não respeitaram a preservação das áreas por ela determinada. Isso significa que há um grande número de pessoas que estão, neste momento, prestando um “desserviço ambiental” à sociedade, assoreando rios, matando nascentes, derrubando encostas, extinguindo a biodiversidade. A grande maioria não faz porque quer, mas porque foi levada a essa situação por uma longa sequência de equívocos e omissões por parte do Poder Público e da sociedade como um todo, cujo detalhamento não cabe nesse artigo.
Todos queremos que esses produtores rurais deixem de estar na ilegalidade, ou seja, que possam cumprir o que a lei exige, e, assim, não só parem de sofrer com multas e embargos impostos pelos órgãos de fiscalização, como passem a efetivamente proteger os recursos naturais existentes em seus imóveis, vitais ao bem-estar da sociedade como um todo.
No entanto, o deputado Aldo Rebelo, autor da proposta aprovada, insuflado pelos ruralistas e apegado a um suposto nacionalismo, viu nas florestas apenas obstáculos. Assim, não se preocupou em propor medidas para que os proprietários hoje irregulares possam cumprir a lei e, como consequência, proteger os bens ambientais que ela visa tutelar. Pelo contrário, simplesmente abriu brechas para que, mesmo praticando um mau uso da terra, qualquer proprietário possa estar de acordo com a lei e, portanto, formalmente regularizado. Assim, caso a proposta seja finalmente aprovada, as enchentes, os rios secos, as áreas desertificadas, as espécies extintas, passarão a ser “legais”. Será esse nosso caminho?
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